Lisboa, 20/02/2006 – Uma lei que permite a nacionalização de imigrantes de terceira geração, aprovada na última quinta-feira pelo parlamento de Portugal, é um passo-chave contra a exclusão de muitos dos quase 600 mil residentes estrangeiros neste país, afirmam todos os setores políticos e organizações civis. A legislação preparada pelo governo do primeiro-ministro socialista, José Sócrates, e aprovada por ampla maioria dos 230 deputados, permitirá, sem maiores trâmites, a nacionalização de imigrantes de terceira geração quando contarem com pai nascido no país, ou de segunda geração sem ancestrais portugueses, mas com pelo menos cinco anos de residência.

O Partido Socialista e os opositores Partido Social-Democrata (conservador, apesar do nome) e Partido Comunista votaram a favor, enquanto se abstiveram os ex-trotkistas do Bloco de Esquerda e do Centro Democrático Social, de direita nacionalistas, por razões opostas, ao propor o primeiro uma maior flexibilidade e o segundo mais restrições. A lei, anunciada por Sócrates no dia 7 de julho de 2005, concede a nacionalidade a crianças nascidas em Portugal filhas de pais estrangeiros e que, apesar de não ter conhecido outro país, não falar outra língua a não ser o português e ter estudado em escolas de Portugal, tinham a cidadania negada.

O regime vigente até agora não considerava o lugar de nascimento, mas apenas a origem dos pais, e estabelecia certas vantagens para os imigrantes procedentes de ex-colônias portuguesas. A obtenção da nacionalidade exigia seis anos de residência legal no país para os cidadãos procedentes do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, bem como para os nascidos durante a administração lusa (até 1961) dos territórios indianos de Goa, Diu e Damão e do enclave de Macau, que passou para as mãos da China em 1999. Para os demais estrangeiros era exigida uma permanência legal de 10 anos no país.

A nova lei acaba com essas diferenças, e agora qualquer imigrante pode pedir a nacionalidade após seis anos de residência, o que é considerado um ato de justiça, especialmente para os mais de cem mil trabalhadores ucranianos, a segunda comunidade estrangeira depois dos brasileiros, estimados em 120 mil, números muito altos em proporção aos 10,2 milhões de portugueses. No tocante aos emigrantes, a lei concede "cidadania aos nascidos nos exterior com pelo menos um ascendente de segundo grau de linha direta de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade", um antigo desejo das comunidades portuguesas no resto do mundo.

Até agora, só podiam adquirir a nacionalidade os filhos dos emigrantes. Ao contemplar também a terceira geração, a lei favorecerá mais do que ninguém os netos da vasta comunidade de portugueses que vivem no Brasil e em outros países da América Latina, especialmente Venezuela e Argentina, onde a emigração é mais antiga. Sócrates qualificou essas mudanças como "um passo civilizado para uma maior inclusão e integração, no sentido de reconhecer que há pessoas, filhas de imigrantes, que têm direito à nacionalidade. A mudança do critério de sangue para o de território é um passo que deve ser destacado, pois responde às necessidades do país", afirmou.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Presidência do Conselho (secretário-geral de governo), Pedro Silva Pereira, explicou que a nova lei leva em conta "pessoas bem integradas na sociedade, nascidas em território nacional e que, por razões injustificáveis, eram impedidas de ter a nacionalidade portuguesa". O governo "adotou uma atitude prudente" ao limitar esse acesso somente aos imigrantes de segunda geração que tenham um dos pais devidamente documentado durante cinco anos em Portugal, porque "a lei não pode ser uma ajuda para a imigração ilegal", acrescentou.

Anabela Rodrigues, advogada portuguesa natural de Cabo Verde e que preside a associação Cultural Moinho da Juventude, lamentou que não tenham sido contempladas as pessoas que imigraram para Portugal com 2 ou 3 anos e cujos pais sempre se mantiveram como imigrantes irregulares. Mas a jurista se mostrou satisfeita com o prazo de seis anos para a concessão da cidadania, "acabando com a discriminação entre imigrantes", assim como a eliminação do "fator dinheiro", pois já não exigirá do interessado que garanta seus meios de subsistência, pondo fim à segregação dos estrangeiros pobres. O alto comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, Rui Marques, disse que algumas das limitações da lei são "o preço a pagar pelo consenso", porque "é melhor esta lei que é mais progressista, mas com menos apoio social".

Em sua opinião, é "um exemplo excelente de busca de um consenso amplo em políticas de imigração", assunto que causou fraturas em outros países europeus. "A nova legislação vai tão longe quanto considero razoável", afirmou o comissário. Marques, partidário da integração de filhas e filhos de imigrantes, afirma que promover "a exclusão social sempre resulta em explosão, que é apenas uma questão de tempo, e por isso é importante que uma sociedade saiba ser aberta a todos". Os deputados comunistas negociaram antecipadamente com os socialistas seu apoio à lei e conseguiram introduzir no projeto a equivalência da união de fato com a do matrimônio, uma de suas principais reivindicações a favor dos imigrantes, muitos dos quais vivem em casais não-casados no papel. (IPS/Envolverde)