Parques eólicos mexicanos violariam normas da OCDE

Comunidades no Estado de Oaxaca, no México, denunciam que os parques instalados em suas terras violam seus direitos humanos. Foto: Cortesia da Assembleia dos Povos Indígenas do Istmo em Defesa da Terra e do Território

 

Cidade do México, México, 2/9/2014 – Quatro projetos eólicos no Estado mexicano de Oaxaca, operados ou financiados por investidores europeus, poderiam violar normas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo denúncias de ativistas que supervisionam esses desenvolvimentos. Três desses parques eólicos são da Electricité de France (EDF) e o quarto conta com fundos de investimento público da Dinamarca e Holanda.

Para Benjamin Cokelet, fundador e diretor-executivo do Projeto de Organização, Desenvolvimento, Educação e Investigação (Poder, em inglês), os parques eólicos incorrem em várias violações de direitos humanos que devem ser examinadas pela OCDE, formada pelos países do Norte industrializado e por alguns do Sul, como Chile e México.

“Os três projetos eólicos da EDF asseguram que as consultas comunitárias foram feitas, mas não vimos nenhuma evidência de que as autorizações foram conseguidas”, explicou à IPS o responsável da organização, com sede e Nova York e Cidade do México. As Linhas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais contêm pautas de comportamento sobre assuntos como direitos humanos, emprego e relações trabalhistas, ambiente, luta contra a corrupção, interesse dos consumidores e impostos.

Em matéria ambiental, indicam que se deve “proporcionar pontualmente aos cidadãos e trabalhadores informação adequada, mensurável e comprovável sobre os impactos potenciais das atividades da empresa sobre o ambiente, a saúde e a segurança”. Além disso, desenvolver uma atividade de comunicação e consulta adequada e pontual com as comunidades diretamente afetadas pelas políticas ambientais, de saúde e de segurança da empresa e por sua aplicação”.

A EDF, mediante sua subsidiária EDF Energies Nouvelles (EDF EN) possui as fazendas eólicas de La Mata-La Ventosa. Outra filial é coproprietária do parque Bii Stinu, enquanto a terceira opera a instalação de Santo Domingo. Os três projetos estão encravados no istmo de Tehuantepec, no Estado de Oaxaca, banhado pelos oceanos Atlântico e Pacífico e é o divisor natural entre América Central e América do Norte. La Mata-La Ventosa gera 67,5 megawatts (MW), Bii Stinu 164 e Santo Domingo 160.

O outro projeto questionado é o Mareña Renovables, com capacidade de geração de 396 MW, na comunidade costeira de San Dionisio Del Mar, no Pacífico. Atualmente, está parado por ações na justiça de proprietários comunitários das terras que ocupa.

Dados da Poder indicam que no istmo de Tehuantepec, com largura de 200 quilômetros e superfície de 30 mil quilômetros quadrados, há pelo menos 20 projetos eólicos, controlados por 16 companhias diferentes. Ali existem 1.230 núcleos agrários, majoritariamente terras comunitárias e de população indígena. Dos cinco povos indígenas presentes no istmo, os mais populosos são os zapotecos e os ikoots.

Informes do Poder mostram um contexto favorável para as empresas em prejuízo das comunidades. “As irregularidades existentes evidenciam o conluio entre os atores públicos e privados”, afirma a organização. O resultado é a “criação de relações assimétricas e acordos de renda abusivos”, caracterizados pelo ocultamento do dano permanente das fazendas eólicas para as terras agrícolas, a falta de uma compensação justa pelos danos e os aluguéis irrisórios pelas terras.

Faltam tradutores para as línguas indígenas nas negociações entre as empresas e comunidades. Estas são excluídas do consentimento livre, prévio e informado garantido pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho e pela Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos indígenas. Para Cokelet, esse coquetel implica o descumprimento pela empresas dos padrões internacionais ambientais e sociais para seus empreendimentos.

EDF EN aderiu em 26 de dezembro de 2013 ao Pacto Mundial da ONU, um conjunto de dez princípios de cumprimento voluntário pelas empresas públicas e privadas signatárias. Em dezembro deste ano, a companhia deverá enviar seu relatório de cumprimento desses princípios.

A construção do Mareña Renovables se encontra parada desde 2013 por decisões judiciais favoráveis às comunidades afetadas. A obra é composta por dois parques eólicos que produzirão 396 MW, com investimento de US$ 1,2 bilhão. O projeto é copropriedade do administrador de pensões holandês PGGM e conta com financiamento de quase US$ 75 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, a oficial Agência de Crédito à Exportação da Dinamarca (EKF) entra com empréstimo ao comprador da eletricidade no valor de US$ 20 milhões.

O internacional Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas apresentou, em 26 de dezembro de 2012, uma queixa junto ao Mecanismo Independente de Investigação e Consulta do BID, representando 225 moradores de sete comunidades indígenas. A ação é por danos diante da falta de consultas adequadas e completas às comunidades no início do projeto e da falta de medidas no projeto e na execução para evitar os impactos adversos.

Em 18 de setembro do ano passado, o Painel de Revisão de Cumprimento do Mecanismo do BID aceitou a queixa e agora prepara a investigação do caso, para elaborar um relatório e supervisionar o cumprimento de suas disposições. O La Mata-La Ventosa, da EDF, também recebeu crédito de US$ 189 milhões da Corporação Financeira Internacional (IFC), vinculada ao Banco Mundial. Além disso, a IFC canalizou outros US$ 15 milhões do Fundo de Tecnologia Limpa.

Roberto Albisetti, gerente para México a América Central da IFC, reconheceu à IPS o risco da apresentação de queixas contra as fazendas eólicas em Oaxaca, mas assegurou que o mecanismo independente de denúncias (CAO) da corporação não recebeu inconformidades até agora. “O manejo das comunidades é muito sério. Investimos muito dinheiro nos processos de consulta, porque é melhor prevenir do que depois enfrentar as queixas”, afirmou.

Em 2010, a IFC desembolsou US$ 375 milhões para a construção do Eurus, outro parque eólico em Oaxaca, que gera 250 MW. O projeto Mareña Renovables, da holandesa PGGM, oferece outros flancos que a expõem a denúncias internacionais. A Fomento Econômico Mexicano (Femsa), engarrafadora mexicana da Coca-Coca, seria o maior consumidor da eletricidade gerada.

Além disso, a Femsa é o segundo maior acionista do holandês Grupo Heineken e também assinou o Pacto Mundial da ONU, em 24 de maio de 2005 e deve apresentar seu relatório de cumprimento em 18 de março de 2015. Já a Heineken aderiu em 19 de janeiro de 2006 e em julho enviou seu relatório de cumprimento.

Para Cokelet, a agência dinamarquesa financiadora EKF, que também assinou o Pacto Mundial, pode ser processada perante a OCDE pela violação de seus princípios de promoção de práticas de empréstimos sustentáveis à exportação para países de baixa renda. Nessa mesma posição estão Heineken e PGGM, que poderiam ser processadas pela violação das diretrizes da OCDE, insistiu.

O istmo eólico

O istmo de Tehuantepec é o coração do aproveitamento energético do vento no México. Essa fonte renovável fornece mais de 1.900 MW, divididos em 26 parques eólicos no país, cuja geração é encabeçada por empresas espanholas.

Neste país petroleiro, as energias renováveis participam com cerca de 7% da oferta total, sem incluir as grandes hidrelétricas. Mas o plano oficial é que as energias renováveis forneçam 23% do consumo em 2018, 25% em 2024 e 26% em 2027. Para isso, pretende-se que a energia eólica forneça 15 mil MW no começo da próxima década. Envolverde/IPS