A Associação Nacional de Jornalistas Bolivianos (ANPB, na sigla em espanhol) e a Associação de Jornalistas de La Paz (APLP, na sigla em espanhol) declararam “emergência nacional setorial” em rechaço a artigos do novo Código Penal do país que as entidades consideram que podem ser usados contra os profissionais em retaliação por seu trabalho.

No centro do protesto das associações estão os artigos 309, 310 e 311, que estabelecem sanções aos delitos de injúria, calúnia e difamação, e o artigo 246, que regulamenta penalização ao uso de dados pessoais ou informações confidenciais alheias “com o fim de afetar a imagem e a dignidade da vítima”.

Em comunicado divulgado em 7 de janeiro, a ANPB e a APLP manifestaram seu rechaço aos três primeiros por sua “ambiguidade” e expressaram sua preocupação pelo “risco de instrumentalização política” do último. As associações afirmaram que “não permitirão que os artigos citados se sobreponham à Lei de Imprensa em vigência, nem que se atente contra a liberdade de expressão do povo boliviano”.

“A liberdade de expressão é respaldada pela Constituição Política do Estado, em seu artigo 107, e reconhece a Lei de Imprensa como a norma que regula o trabalho dos jornalistas por meio da autorregulação através de seus tribunais de honra e do Tribunal Nacional de Ética Jornalística”, disseram a ANPB e a APLP.

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