MADRI, 6 de dezembro de 2019 (IPS) – Os legisladores africanos foram desafiados a criar estruturas legais para as mudanças climáticas, para permitir que os países evitem catástrofes e emergências que consomem seus orçamentos. “Os países africanos estão gastando até 3,9% de seu PIB em emergências climáticas, que em muitos casos não foram orçadas”, apontou James Murombedzi, chefe do Centro de Política Climática da África (ACPC) da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (Uneca).

Durante um evento paralelo da 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, Espanha, especialistas em clima, organizações da sociedade civil e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) observaram que os legisladores nos países africanos deveriam integrar a mudança climática em todos os seus planos nacionais de desenvolvimento como forma de adaptação ao fenômeno.

Isso ocorre no momento em que a região da África Oriental está passando por inundações sem precedentes, devido à forte chuva, 300% acima da média, que está ocorrendo durante o que deveria ser uma curta estação chuvosa. Nas últimas duas semanas, as inundações mataram mais de cem pessoas somente no Quênia, deslocando centenas de famílias, destruindo margens de rios, represas e até casas.

    • Segundo os cientistas meteorológicos, isso ocorre por causa da oscilação irregular da temperatura da superfície do mar, um fenômeno climático conhecido como dipolo do Oceano Índico.
    • As inundações na África Oriental estão ocorrendo apenas alguns meses após os ciclones Idai e Kenneth varrerem a região da África Austral, afetando mais de 2,2 milhões de pessoas em Moçambique, Zimbábue e Malawi.
    • Em geral, as análises da Save the Children, uma organização de defesa dos direitos da criança, mostram que, somente em 2019, mais de 1,2 mil pessoas morreram como resultado de ciclones, inundações e deslizamentos de terra em Moçambique, Somália, Quênia, Sudão e Malawi, que também deixaram pelo menos 33 milhões de pessoas em níveis de emergência de insegurança alimentar, ou pior. Isso teve uma enorme implicação financeira de milhões de dólares, em países, agências humanitárias e famílias individualmente.

“O que vamos dizer ao nosso povo?”, perguntou Roger Nkodo Dang, presidente do Parlamento Pan-Africano durante um evento na COP25. “Como legisladores africanos, precisamos desempenhar nosso papel e depois falar com uma só voz para pedir financiamento, a fim de desenvolver resiliência”, destacou.

Pedido que políticos africanos desenvolvam instrumentos legais de combate às mudanças climáticas

Na África, as mudanças climáticas causaram secas, alterações na distribuição das chuvas, rios secos. Intensas inundações causam deslizamentos de terra e, no Quênia, os residentes do Condado de West Pokot estão atualmente enfrentando a morte de 50 pessoas que foram enterradas vivas, na semana passada, por deslizamentos de terra após fortes chuvas que continuam atingindo a região da África Oriental. Foto: Isaiah Esipisu/IPS

Segundo Gareth Phillips, gerente de Finanças Climáticas e Ambientais do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), os políticos africanos podem tirar proveito com ações climáticas, mas apenas se houver estruturas legislativas sólidas. “Podemos começar promulgando legislação que incentive metas de energia renovável e obrigações de combustíveis não fósseis, retire subsídios aos combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, forneça subsídios para as energias renováveis, e atenda aos padrões de eficiência energética, de construção e de desempenho”, afirmou.

Philips pediu que eles se concentrassem na adaptação, em vez da mitigação, e tirassem vantagem do Mecanismo de Benefícios da Adaptação – um novo procedimento que está sendo desenvolvido pelo BAD, projetado para facilitar pagamentos a desenvolvedores de projetos que integrem benefícios de adaptação certificados. Os delegados examinaram o papel dos parlamentares africanos na implementação do Acordo de Paris, com foco em desafios e perspectivas.

    • Sob o Acordo, todas as partes deveriam enviar suas Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDCs), que são um conjunto de intervenções preparadas pelos países para contribuir para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

No entanto, de acordo com as conclusões preliminares de um estudo em andamento, encomendado pela Aliança Pan-Africana para a Justiça Climática (PACJA) em oito países selecionados – Botsuana, Etiópia, Gabão, Costa do Marfim, Quênia, Nigéria, Tanzânia e Zâmbia –, ainda há um longo caminho a percorrer para os países africanos implementarem os NDCs sugeridos.

“Está claro que muitos países não possuem estruturas legais sobre mudanças climáticas, que deveriam ser o principal veículo para a implementação do Acordo de Paris”, destacou à IPS Mithika Mwenda, secretário executivo da PACJA. Países como o Quênia, que tem sua Política Nacional de Mudanças Climáticas em vigor, foram vistos progredindo melhor do que aqueles sem.

“Com essa política, conseguimos integrar a mudança climática em todos os planos nacionais de desenvolvimento, facilitando a alocação de recursos orçamentários para atividades específicas diretamente relacionadas à mudança climática”, afirmou à IPS Charles Mutai, diretor de Mudança Climática do Ministério de Ambiente e Recursos Naturais do Quênia.

Com base na legislação nacional, os governos dos condados seguiram o exemplo, e seis deles já promulgaram legislações específicas sobre mudança climática, o que lhes permitiu alocar diretamente fundos para adaptação e atividades relacionadas.

No entanto, de acordo com o novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a menos que as emissões de GEE caiam 7,6% ao ano entre 2020 e 2030, o mundo perderá a oportunidade de seguir o caminho da meta de temperatura de 1,5°C do Acordo de Paris, e isso é um indicador de desastres climáticos ainda mais devastadores do que o que está sendo vivenciado no momento.

 

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